A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano 2022 como o Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais (IYAFA 2022).

Esta ação tem o objetivo de aumentar a consciencialização sobre o papel da pesca de pequena escala e da aquicultura para os nossos sistemas alimentares, meios de subsistência, cultura e meio ambiente, bem como, fortalecer a interação ciência-política e capacitar as partes interessadas a agir e construir novas parcerias e/ou consolidar as existentes.

A situação epidemiológica atual de Portugal, na sequência da pandemia da doença COVID-19, bem como os indicadores de avaliação da sua evolução, continuam a justificar a adoção de medidas que permitam dar-lhe resposta de forma eficaz e pronta.

Foi, por isso, publicado o Decreto-Lei n.º 119-A/2021, de 22 de dezembro, adotando um conjunto de medidas excecionais e transitórias no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.